Termos de uso

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Seja bem-vindo ao Guia Festa!

A leitura e aceitação dos termos de uso abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Guia Festa (inscrito no CNPJ nº 03.512.319/0001-94), seja como usuário: cliente ou fornecedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pelo Guia Festa.
Este Termo se aplica ao uso dos serviços e produtos oferecidos por Guia Festa, sociedade devidamente inscrita no CNPJ nº 03512319/0001-94, gestora do site www.guiafesta.com.br e dos serviços objetos deste Termo. Incluindo a Política de Privacidade
Fazem parte deste contrato o usuário do site, pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que objetiva a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto, doravante denominado Usuário/Cliente; o Usuário/Anunciante/Fornecedor/Vendedor, que pode ser pessoa jurídica ou física, no pleno gozo de sua capacidade civil, que oferece para venda produto ou serviço a ser utilizado em um evento; e o Guia Festa, na qualidade de plataforma intermediária entre as partes.
Os serviços e os produtos disponíveis no site www.guiafesta.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo. Para tanto, o Cliente e o Fornecedor deverão ler e se certificar que entenderam e que aceitam todas as condições aqui estabelecidas, bem como aceitam aquelas previstas nas Políticas de Privacidade.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.guiafesta.com.br para que os Fornecedores anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços, relativos aos diversos tipos de eventos.
Nos espaços do Fornecedor, é viabilizado o contato direto entre Fornecedor e Usuário, por meio de uma ferramenta de comunicação online, cujo objetivo é servir de canal para aquisição dos bens e serviços. Possui, portanto, como objetivo facilitar ao Usuário o acesso aos diversos Fornecedores para o seu evento, possibilitando a divulgação e as vendas dos produtos/serviços anunciados. Ou seja, o Guia Festa viabiliza que os Usuários contatem os Fornecedores e com eles negociem diretamente, sem realizar qualquer intervenção nessa transação. Dessa forma, o Guia Festa não se caracteriza como fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Fornecedores no site www.guiafesta.com.br.

CLÁUSULA 2 – DO CADASTRAMENTO
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal, devendo atualizá-las, quando necessário. Na hipótese de a Contratada suspeitar da falta de veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, independente de notificação. Assim como, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de seu cadastro e a exclusão de seus dados e informações da base de dados do Guia Festa.
O futuro Anunciante/Fornecedor, para participar do Guia Festa, deverá preencher um cadastro, completando-o com informações exatas, precisas e verdadeiras. Ao se cadastrar para o anúncio, o Anunciante/Fornecedor deve declarar que possui todos os direitos e poderes necessários para prestar o (s) serviço (s) ou vender o (s) produto (s) por ele ofertado (s), obrigando-se ao seguinte: incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço, telefone e e-mail), mantendo-os sempre atualizados, e realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado. Mas essas informações mais detalhadas podem tanto constar do anúncio quanto em e-mail remetido diretamente ao Cliente.
Os dados a serem inseridos no anúncio de cada Fornecedor observam as informações por eles fornecidas, quando do seu cadastramento. As alterações podem ser feitas diretamente na Área do Fornecedor. O Anunciante/Fornecedor se compromete a postar apenas textos e fotos produzidos por ele mesmo, declarando-se que é autor ou que tem os direitos autorais e a autorização de imagem de todo material que publicar no Guia Festa. Compromete-se, ainda, a não usar nomes de marcas registradas.
O Guia Festa, embora se certifique quanto à existência efetiva do Fornecedor, antes de ele divulgar seus serviços e/ou produtos na plataforma, não pode garantir a veracidade de todas as informações do seu perfil. Assim, caso entenda necessário, cabe ao Usuário/Cliente conferir as informações que entender pertinentes a respeito do Fornecedor antes de decidir pela sua contratação. Ou seja, o Guia Festa não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos incorretamente pelos Fornecedores, que podem responder civil e criminalmente, por sua veracidade, exatidão e autenticidade.
Embora o Guia Festa não assuma qualquer responsabilidade pelo conteúdo inserto no site, dentro da área do Fornecedor, reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Fornecedor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para conferência dos dados informados no cadastro. Caso se constate irregularidade, ou seja, se o Fornecedor infringir no todo ou em parte esses Termos de Uso e a Política de Privacidade do Guia Festa, especificamente se ele se negar a enviar os documentos requeridos, se fornecer informações inverídicas sobre sua empresa e o/ou produtos e serviços, poderá não ter seu anúncio publicado, ou se já publicado, poderá ser notificado e ter seu anúncio inabilitado temporária ou definitivamente, sem prejuízo de outras medidas necessárias e oportunas.
Para ser efetivada a publicação do anúncio, o Guia Festa, poderá realizar consulta junto aos órgãos competentes para verificação da saúde financeira do futuro Anunciante, para o que está desde já expressamente autorizado. A informação que o Guia Festa obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.
Observando determinação do dispositivo legal acerca do uso da internet no Brasil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Guia Festa colete todas as informações dos Anunciantes/Fornecedores para reportá-las às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão devidamente armazenados, de acordo com os termos de confidencialidade, e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
Na ocasião do cadastramento, o Fornecedor declarará ter lido, compreendido e aceito os respectivos Termos de Condições de Uso. Com esse aceite, o Fornecedor autoriza a publicação do anúncio no site do Guia Festa.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas destes Termos de Uso, o que fica sujeito à apreciação do Guia Festa.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE/FORNECEDOR
O Fornecedor é o único responsável pela execução dos serviços ou pela entrega das mercadorias por ele divulgadas no portal, conforme o ajustado diretamente com o Cliente.
A efetiva contratação do Fornecedor só se dá a partir do acordo firmado entre as partes envolvidas - Fornecedor e Cliente.
O Fornecedor deve observar o seguinte:
a) pagar as despesas, tais como os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o Usuário/Cliente e o Guia Festa de quaisquer responsabilidades nestas esferas;
b) prestar ao Usuário/Cliente quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito de todo o processo de venda, para o acompanhamento da evolução dos serviços ou das mercadorias contratadas.
c) fornecer a nota fiscal para o cliente.
NÃO é permitido ao Fornecedor:
a) divulgar dados pessoais de contato do Usuário/Cliente por qualquer meio;
b) usar os serviços para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
c) violar qualquer direito ou obrigação de um terceiro;
d) realizar qualquer ato ou omissão que coloque o Guia Festa, sua marca, ou outros Fornecedores em descrédito;
e) praticar atitudes que causem danos ou que tenham potencialidade de causar danos ao Guia Festa ou a terceiros;
f) usar robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar site www.guiafesta.com.br para qualquer finalidade, sem autorização expressa por escrito por parte do Guia Festa;
g) interferir ou tentar interferir no bom funcionamento do site www.guiafesta.com.br;
h) copiar, reproduzir ou exibir publicamente conteúdo constante no site www.guiafesta.com.br em qualquer veículo de divulgação, sem autorização expressa para esse fim.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/CLIENTE
O Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente serão os únicos responsáveis por seu login e senha, respondendo por todos os atos praticados por meio de seu uso. Portanto, deve zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Em caso de extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, deve comunicar tal fato ao portal Guia Festa, bem como deve alterar imediatamente sua senha.
É de responsabilidade do Usuário/Cliente verificar diretamente com o Fornecedor se este atende às suas expectativas e quais são as regras contratuais para a contratação do serviço ou para a aquisição da mercadoria.
O Usuário/Cliente deverá, ainda, definir as especificações dos serviços a serem prestados ou do produto a ser comprado.
O Usuário/Cliente é o único responsável por todas as declarações, indicações e depoimentos fornecidos dentro do site Guia Festa.
Quaisquer notificações, desacordos e informações entre as Partes deverão ser encaminhadas por via e-mail para contato@guiafesta.com.br.

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO GUIA FESTA
A Contratada se obriga a manter o bom funcionamento do portal. A ocorrência de eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário do portal, por questões operacionais, não gera direito ao Contratante a qualquer indenização.
A Contratada não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Contratante causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, decorrentes de condutas de terceiros, como vírus, por exemplo, que acarretem danos no equipamento ou na sua conexão, em virtude do acesso ou da utilização do portal.
De igual modo, a Contratada não se responsabiliza por qualquer problema decorrente da contratação dos produtos ou serviços do Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente.

CLÁUSULA 6 – DO PAGAMENTO
O Guia Festa possibilita que o pagamento dos Planos de anúncios, pelo Anunciante/Fornecedor, se dê na sua plataforma, através do Moip by Pagseguro – https://moip.com.br/ por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. O não pagamento do valor cobrado, no prazo de cinco dias úteis da data ajustada, implica o cancelamento da inserção do anúncio no site.
Existem 3 modalidades de Planos são eles: Anúncio Gratuito - no máximo de 3 meses. Anúncios Pagos - Anúncio Standard e Anúncio Destaque no mínimo 6 meses, contratando para 1 ano, recebe 10% de desconto. Quando estiver finalizando o seu plano, o fornecedor será avisado por e-mail para renová-lo.
As taxas cobradas no pagamento parcelado são de responsabilidade do Moip by Pagseguro .

CLÁUSULA 7 – DA VIGÊNCIA
O presente acordo tem início na data em que o Anunciante/Fornecedor ou o Usuário/Cliente faz o seu cadastro, criando uma conta no site Guia Festa, e termina na data em que a conta é rescindida ou encerrada.
Este acordo e a conta do Anunciante/Fornecedor ou Usuário/Cliente podem ser rescindidos pelo Guia Festa a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

CLÁUSULA 8 – DOS DIREITOS AUTORAIS, DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL.
8.1 - O uso comercial da expressão Guia Festa, como a marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas, os programas, os bancos de dados, as redes e os arquivos constantes do portal são de propriedade do Guia Festa.
O Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente, ao acessar o portal do Guia Festa, devem respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, patentes, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.
O uso do site não confere ao Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados aos serviços ou ao conteúdo lá acessado.
O Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente não podem copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços (ou do software incluso), nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, sem anuência do Guia Festa.
Ao acessar o portal, o Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente não adquirem direito de uso de nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, obras artísticas, literárias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. Ou seja, o Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente não poderão utilizar qualquer conteúdo, marca, layout ou logotipo do Portal, sem anuência prévia e expressa do proprietário de tais conteúdos, qual seja: Guia Festa.
O Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente não poderão utilizar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou processos manuais para acessar site www.guiafesta.com.br para qualquer finalidade, especialmente para monitorar ou copiar conteúdo do site, sem autorização expressa por escrito por parte do Guia Festa.
Os Anunciantes/Fornecedores e o Usuários/Clientes do site Guia Festa, autorizam e licenciam a utilização e reprodução comercial do direito de uso de imagem, marca, textos, posts e anúncios para serem divulgados em quaisquer das mídias do Guia Festa. Mantendo a responsabilidade do usuário, conforme a cláusula 8.2 deste Termo.
8.2 O Anunciante/Fornecedor deve ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo fornecido ao Guia Festa, para divulgação de seu anúncio e no espaço Inspirações e Dicas. Ao remeter esse material, o Anunciante/Fornecedor declara que tal conteúdo não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros. Assegura, ainda, possuir consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade, assumindo ter incluído todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.
O Anunciante/Fornecedor se compromete a não utilizar o Guia Festa com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de terceiros conteúdos que incluam qualquer tipo de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, que instigue, ameace, ofenda, abale a imagem, invada a privacidade, prejudique outros usuários ou terceiros, ou, ainda, desrespeite a lei, a moral, o bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.
O Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade de imagem, intelectual ou industrial do portal.
8.3 - O Guia Festa respeita os direitos de propriedade intelectual de todo e qualquer cidadão, assim como empenha-se para, na medida do possível, auxiliar na proteção dos direitos de terceiros.
O Guia Festa poderá vir a cancelar contas do Anunciante/Fornecedor e do Usuário/Cliente que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira.
A comunicação ao Guia Festa acerca de violação de direitos de propriedade intelectual deve se dar por meio do seguinte e-mail contato@guiafesta.com.br

CLÁUSULA 9 – DAS PENALIDADES
Verificada a prática de alguma proibição por parte do Anunciante/Fornecedor e do Usuário/Cliente, será avisado para que resolva o problema, ou ainda, sofrerá o cancelamento do seu cadastro.
Constatada alguma irregularidade praticada pelo Anunciante/Fornecedor, especificamente uma daquelas constantes da cláusula 2 acima, ou apontadas na Cláusula 3 acima, ou outra qualquer identificada pelo Guia Festa, será enviado aviso a ele para que seja sanado o problema ou, ainda, conforme a gravidade, o seu anúncio será inabilitado temporariamente ou cancelado em definitivo, com o encerramento da conta.
No caso de cancelamento definitivo de algum anúncio do Anunciante/Fornecedor, todos os demais anúncios ativos dele serão automaticamente cancelados. O Anunciante/Fornecedor que tiver seu anúncio inabilitado/cancelado não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha feito ao Guia Festa, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação/cancelamento do anúncio.
O Guia Festa se reserva no direito de cancelar qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio, independentemente de ações legais que possam ser ajuizadas em decorrência da configuração de delitos ou contravenções ou prejuízos civis.

CLÁUSULA 10 - DO CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DO CONTRATO
O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento. Também poderá ter seu fim, pelo término do período contratado ou, ainda, em decorrência de pedido expresso formulado pelo Contratante. Ou seja, o Anunciante/Fornecedor poderá, a qualquer tempo, desistir da contratação dos serviços prestados pelo Guia Festa e requerer a retirada do anúncio do ar, o que será acatado.
O Anunciante/Fornecedor que quiser cancelar o seu anúncio poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Guia Festa neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento do anúncio.
O Guia Festa não se obriga a manter no ar a página criada pelo Anunciante/Fornecedor, utilizando-se da plataforma do Guia Festa, ou cópia da página em backup, após o fim do período contratado para prestação dos serviços.
Ainda, nenhuma das possibilidades elencadas propiciará ao Contratante o direito a receber de volta qualquer valor pago pela contratação (ressarcimento).
Caso o Contratante desejar manter sua página no ar por período superior ao ajustado, deverá renovar seu contrato até no máximo de 5 dias após a data da sua expiração. Efetuando o pagamento do novo plano dentro desse mesmo prazo. Caso não seja renovado o plano, a conta de anúncio será encerrada.

CLÁUSULA 11 – DAS PROIBIÇÕES
NÃO é permitido, além das demais hipóteses elencadas no presente termo, o que segue:
a) incorporar o site Guia Festa como sendo responsável pelas negociações entre as partes do contrato, Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente;
b) utilizar nos anúncios materiais enganosos e de terceiros, que não tenham sido realizados, confeccionados ou comercializados pela própria empresa;
c) difamar, agredir ou injuriar outros Anunciante/Fornecedor ou Usuário/Cliente;
d) difamar o site Guia Festa em qualquer meio de comunicação que a empresa Guia Festa apareça;
e) desrespeitar a legislação nacional vigente;
f) usar a sua conta de Anunciante/Fornecedor ou Usuário/Cliente de uma maneira que prejudique o desempenho do site www.guiafesta.com.br .

CLÁUSULA 12 – DAS RESPONSABILIDADES DO GUIA FESTA
O Guia Festa não é o prestador dos serviços ou o vendedor dos produtos anunciados pelos Anunciantes/Fornecedores e tampouco intervém nessa prestação dos serviços ou nessa venda de mercadorias.
O Guia Festa não garante aos Clientes que eles encontrarão Fornecedores com os perfis desejados e também não assegura aos Fornecedores que eles serão contratados pelos Usuários do site.
O Guia Festa não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente. Os Anunciantes/Fornecedores e Usuários/Clientes reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações, o fazem por sua conta e risco, identificando o Guia Festa como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços/produtos ofertados.
Tanto o Anunciante/Fornecedor, quanto o Usuário/Cliente outorgam poderes ao Guia Festa para que ele, por sua livre conta, execute as ordens recebidas de cada uma das partes na Plataforma do site.
Em caso de problemas com os serviços prestados ou com as mercadorias vendidas por um Anunciante/Fornecedor, o Guia Festa se compromete apenas e tão-somente a fornecer as informações que possuir a respeito do Anunciante/Fornecedor, isentando-se de qualquer outra responsabilidade. O Guia Festa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos/ fornecimento de serviços ou qualquer outro prejuízo gerado por Anunciante/Fornecedor ou Usuários/Clientes, decorrentes de negociações realizadas ou não realizadas por meio do Guia Festa. Ou seja, o Guia Festa, por não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e/ou produtos, efetuadas entre os Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente, não responde por quaisquer obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, com o que concordam expressamente o Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente, que devem dirimir eventuais problemas dessas naturezas diretamente entre si.
Em caso de envio de mercadoria por correio, o Guia Festa não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso desses serviços. O Guia Festa também não pode intermediar ou interferir nos procedimentos dessas empresas.
O Guia Festa não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos Fornecedores e Clientes, devendo, para cada trabalho concluído, ser emitida nota fiscal de serviços, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente.
O Guia Festa somente se responsabilizará por eventuais danos causados aos seus Anunciante/Fornecedor ou Usuário/Cliente por defeitos ou vícios, relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.guiafesta.com.br e apenas se ele for o causador dos referidos defeitos ou vícios. Ressalta-se que o Guia Festa não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Anunciante/Fornecedor ou Usuário/Cliente, nem mesmo por aqueles decorrentes de vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais do provedor em que o Guia Festa está hospedado.
O Guia Festa sugere que toda negociação se dê com cautela e bom senso.

CLÁUSULA 13 - DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso, que venha a interferir nas atividades do Guia Festa, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados.
Qualquer invasão, tentativa de invasão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 14 – DO ACEITE
As partes - Anunciante/Fornecedor e Usuário/Cliente - concordam integralmente com as disposições presentes neste dispositivo, comprometendo-se a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável.

CLÁUSULA 15 - DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
O Guia Festa poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, na busca de seu aprimoramento e sua melhoria. Os novos Termos entrarão em vigor no dia da sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, o Anunciante/Fornecedor e o Usuário/Cliente deverá comunicar o Guia Festa por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, mas permanecerão as obrigações decorrentes de contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação nesse prazo, considera-se que ele aceitou tacitamente os novos Termos e o contrato continua em vigor.

CLÁUSULA 16 – DO FORO
Para dirimir todas e quaisquer questões jurídicas, fica eleito o Fórum da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.